Hora de trabalhar

Mudança no horário do comércio de rua será votada na Câmara

A previsão é de que a votação do projeto de lei que modifica o horário de funcionamento do comércio do centro de Fortaleza aconteça até a próxima semana, em primeiro turno, na Câmara Municipal. A expectativa é do líder da administração municipal, vereador Esio Feitosa (PPS). O assunto, entretanto, será discutido, hoje, a partir das 19 horas, em audiência pública promovido pela Câmara em parceria com a Assembleia Legislativa do Ceará. A discussão ocorrerá no Cineteatro São Luiz, no centro da Cidade.
“O Prefeito recebeu o sindicato dos comerciários, o vereador Acrísio Sena e a liderança do Governo para conversar a respeito do projeto de lei, na terça-feira da semana passada. Eles fizeram suas colocações e ouviram as ponderações do projeto. Ficaram de apresentar sugestões”, frisou Esio Feitosa.
O parlamentar ressaltou que a matéria está tramitando “normalmente” e que espera o retorno da matéria nas comissões técnicas, após pedido de vistas do vereador Guilherme Sampaio. “Ele deve devolver até a próxima terça-feira. Creio que, na próxima semana, a matéria já deve ser apreciada”, disse.
O parlamentar informou, ainda, que o prefeito “colocou toda a equipe técnica à disposição” do sindicato para receber sugestões, mas disse que, até agora, a equipe não foi procurada.

Na semana passada, o assunto dividiu opiniões no Legislativo municipal. Alguns parlamentares, inclusive, se revezaram na tribuna para apresentar diferentes posicionamentos. O presidente da Casa, vereador Salmito Filho (PDT), defendeu que a lei possibilitará a geração de renda e emprego na Capital, além representrar um incentivo aos empreendedores. Já Guilherme Sampaio e Acrísio Sena, ambos do PT, afirmam que a matéria merece questionamentos.
Discussão
Na discussão de hoje, segundo parlamentares contrários ao projeto, os principais pontos a serem negociados pela categoria com o prefeito de Fortaleza, antes da aprovação do Projeto Lei (342/2017) pela Câmara dos Vereadores, está o funcionamento do comércio de rua localizado nas ZEDUS (Zonas Especiais de Dinamização Urbanística e Socioeconômica) o qual poderá ocorrer de segunda a domingo, 24 horas por dia, segundo determina a proposta.
Outro ponto polêmico é a mudança do funcionamento dos Shoppings, que será das 8h às 24h. Os comerciários apontam que, com a aprovação, perderão a prerrogativa de negociação através de acordo coletivo de trabalho para a mudança de horário de funcionamento em domingos e feriados. Fato que passará a ser respaldado e aprovado por decreto do prefeito.

A legislação, hoje, permite que o comércio de rua funcione de segunda a sexta-feira até às 18 horas, aos sábados até às 16 horas e aos domingos e feriados somente quando estiver previsto em acordo coletivo com o sindicato dos trabalhadores.
Revitalização
O vereador Gardel Rolim (PPL) explicou que a mudança faz parte de um pacote de ações da Prefeitura visando a dinamização da economia fortalezense. E esclareceu que, se houver modificações, os parlamentares poderão propor emendas à matéria. “A discussão faz parte da riqueza do Parlamento. A decisão, de abrir ou não, será do empresário ou dono de loja. Nós, apenas, iremos permitir que ele abra o comércio”, salientou ele.
O parlamentar pontuou, também, que há uma tendência “natural” da população migrar para os shopping, então, se é preciso “remodelar o comércio de rua”, pois, caso contrário, “em pouco tempo, o comércio irá a falência”. “O Centro já vivencia este debate de revitalização, porque já vem perdendo espaço para os comércios de shopping, de bairros, ambulantes há muito tempo”, disse.

O parlamentar também ressaltou que a questão da segurança pública não deve ser usada como justificativa. “Se o governo federal não assumir como problema federativa e apresentar políticas públicas, nós, não vamos vencer a insegurança apenas em Fortaleza, mas em todo país”. Então, tentar justificar o não alargamento do horário do comércio de rua por conta da insegurança, nós, estaremos perdendo uma batalha para os atores da violência. Acho que esse não é o caminho da discussão”, frisou ele.
Na mesma linha, o vereador Renan Colares (PDT) complementou que a matéria visa o incentivo da economia.

Nenhum comentário:

Postar um comentário