Novo Horário do Comércio é tema de Audiência Pública que ocorrerá na
próxima segunda-feira (18/9), às 19h, no Cineteatro São Luiz
A
Assembleia Legislativa do Estado do Ceará aprovou, ontem (13/9),
requerimento da Deputada Rachel Marques para a realização de Audiência
Pública que debaterá o novo horário do Comércio em Fortaleza. A
iniciativa se soma ao requerimento do Vereador Guilherme Sampaio que
tramita na Câmara Municipal de Fortaleza. A Audiência Pública ocorrerá,
na próxima segunda-feira, às 19h, no Cineteatro São Luiz, centro da
Cidade.
Entre os principais pontos a serem negociados
pela categoria com o Prefeito Roberto Claudio, antes da aprovação do
Projeto Lei (342/2017) pela Câmara dos Vereadores, está o funcionamento
do comércio de rua que se localize nas ZEDUS (Zonas Especiais de
Dinamização Urbanística e Socioeconômica), o qual poderá ocorrer de
segunda a domingo, 24horas por dia. Isto envolve a mudança do
funcionamento do comércio no centro da cidade, corredores de
estabelecimentos comerciais como Monsenhor Tabosa, Montese, entre
outros, sem levar em conta a segurança para os comerciários e lojistas.
Outro
ponto bastante polêmico, é a mudança do horário de funcionamento dos
Shoppings, que terá 4 horas de acréscimo, sendo das 8h às 24h.
Os
comerciários apontam ainda que, com a aprovação, perderão a
prerrogativa de negociação através de acordo coletivo de trabalho para a
mudança de horário de funcionamento em domingos e feriados. Fato que
passará a ser respaldado e aprovado por Decreto do Prefeito.
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