Câmara nos direitos humanos

Escritório Dom Aloísio Lorscheider se destaca pela luta contra a violação de direitos humanos na Capital

Escritório de Direito Humanos e Assessoria Jurídica Popular Dom Aloísio Lorscheider (EDHAL) – Foto: Érika Fonseca.

Com aproximadamente 10 meses de funcionamento, o Escritório de Direito Humanos e Assessoria Jurídica Popular Dom Aloísio Lorscheider (EDHAL) da Câmara Municipal de Fortaleza, já se consolida como uma das mais importantes ferramentas da população de Fortaleza na luta contra a violação de direitos humanos. O EDHAL já atendeu 70 casos relacionados de direitos humanos na cidade de Fortaleza, entre orientações fornecidas à população sobre como atuar frente a um desrespeito de direitos humanos, encaminhamentos para outros órgãos e instituições e acompanhamento direto.
Desde sua abertura, os casos de educação que englobam principalmente o acesso à rede pública municipal de ensino foram os mais numerosos, totalizando 40 até o momento. O Escritório conseguiu por meio de petições administrativas a matrícula de 31 crianças e adolescentes no ensino fundamental da rede pública municipal este ano. Atualmente, outros 9 casos estão sendo acompanhados pelo Escritório.
Outras demandas relevantes como o direito à moradia digna por parte de famílias e comunidades na cidade de Fortaleza também tiveram destaque em seu atendimento, como o primeiro caso acompanhado pelo Escritório, ainda no início do janeiro desse ano, o da Ocupação Gregório Bezerra no Conjunto Ceará. A reivindicação dessa comunidade era para que as famílias pudessem acessar as políticas de educação, saúde e assistência social naquela Região. Depois dessa, outras três comunidades foram atendidas pelo Escritório, totalizando cerca de 300 famílias.
O Escritório de Direito Humanos e Assessoria Jurídica Popular Dom Aloísio Lorscheider também participou de momentos importantes de debates públicos e reuniões de articulação, como o Seminário realizado pela Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Fortaleza, o planejamento da Frente de Luta por Moradia, e do Fórum Justiça Ceará, as Assembleias Populares pelo Direito à Cidade, participou das reuniões da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Fortaleza e contribuiu na elaboração da proposta de Resolução que define a composição de seu Conselho Consultivo, além de participar da audiência pública para a revisão da Lei Orgânica de Fortaleza.
A atuação do Escritório é articulada com outros órgãos e instituições como: o Escritório de Direitos Humanos e Assessoria Jurídica Popular Frei Tito de Alencar da Assembleia Legislativa, Núcleo de Moradia e a Ouvidoria externa da Defensoria Pública. É uma atuação composta pelo tripé: defesa jurídica, educação popular em direitos humanos e mobilização social. Dessa forma, o EDHAL desenvolve: debates e oficinas junto a comunidades e movimentos populares e a produção de materiais, como cartilhas e folders sobre direitos humanos, uma vez que uma das principais dificuldades no acesso à justiça é o desconhecimento da população dos seus direitos e do papel das instituições do sistema de justiça.
O que é o Escritório

O (EDHAL) é mais uma ação na Câmara Municipal de Fortaleza em defesa da população. Foto: Érika Fonseca.

Fruto da demanda dos movimentos populares e organizações da sociedade civil da cidade de Fortaleza diante de um contexto de graves violações de direitos humanos, o EDHAL se pauta pela Assessoria Jurídica Popular a movimentos organizados, comunidades e coletividades em situação de violação de direitos, de atuação em questões coletivas ou de repercussão coletiva de direitos humanos dessas populações.
O Escritório Dom Aloísio se soma à luta dos militantes sociais, movimentos populares, coletivos, entidades e órgãos que atuam na cidade pela efetivação dos direitos humanos para seu fortalecimento.
Atendimento
Atualmente a equipe do Escritório é composta pela advogada Nadja Furtado Bortolotti e uma secretária.
Dias/horário de funcionamento: segunda a sexta feira, de 8h às 12h e das 13h às 17h
Endereço: Rua Thompson Bulcão, 830, Luciano Cavalcante, CEP 60.810-460, Fortaleza/Ceará
Telefone: 3444.8429
E-mail: escritoriodomaloisio@gmail.com