Gardel Rolim denuncia...

Rolim cobra revogação da Resolução que submete os recursos do SUS ao Cogerf

Gardel Rolim é vice-líder do PPL na CMFor – Foto: Érika Fonseca.

Utilizando o tempo da liderança partidária, o vereador Gardel Rolim (PPL) levou ao plenário uma denúncia feita  na Sala das Comissões, por representantes do Conselho Estadual de Saúde.
Rolim apresentou a Resolução n°008/17, que dispõe sobre o monitoramento dos gastos com saúde pelo Comitê de Gestão Fiscal e Gestão por Resultados (COGERF) no âmbito da administração direta e indireta do poder executivo estadual, publicada em Diário Oficial do Estado, e que segundo o parlamentar, legítima o recebimento de recursos do SUS pelo COGERF, em que o presidente, é o secretário de planejamento Maia Júnior (PSDB).
Gardel afirmou que ação do Gogerf é uma grave ilegalidade. Ele disse que na prática, a iniciativa vai permitir que o secretário Maia Júnior aloque o recurso do SUS onde quiser e quando quiser, atropelando o Conselho Estadual de Saúde que é deliberativo.
“O dinheiro do SUS que vem fundo a fundo é verba carimbada, que deve ser transferida imediatamente. Tenho certeza que o Governador não tem ciência da gravidade e ao tomar conhecimento deverá tomar providência necessária. Sei do compromisso do Governador com a saúde e sei que assim que ele tomar conhecimento revogará a Resolução”, frisou.
O parlamentar ainda chamou a atenção que a Resolução vai afetar o serviço de saúde pública de Fortaleza e registrou que o Conselho Estadual de Saúde irá receber  o secretário Maia Júnior, para discutir a iniciativa. Rolim ainda informou que o Conselho já acionou o Ministério Público e o Tribunal de Contas da União para que tome providências em relação à Resolução.
Conselho Estadual de Saúde

Comissão recebe  representantes do Conselho Estadual de Saúde – Foto: Érika Fonseca.

Mais cedo, representantes do Conselho Estadual de Saúde participaram de uma reunião com os vereadores Gardel Rolim (PPL), Marília do Porto (PRP), Dr. Porto (PRTB) e Guilherme Sampaio (PT) para compartilhar sobre a Resolução 007/17, O conselheiro Pedro, diretor do Sindiodonto (Sindicato dos Odontologistas do Ceará) afirmou que a Resolução fere as leis federais, a Constituição, já que o ordenador de despesas da saúde ele tem um comando único em cada esfera de governo, onde todos os recursos referente a saúde deverá ser gerenciado em comparticipação, com acompanhamento dos conselhos de saúde, em cada nível do governo.
“Essa Resolução, ela fere diretamente essa determinação, que é uma Lei Federal e está recepcionado a própria Constituição Federal”, pontuou o conselheiro.
Sobre o assunto o vereador Acrísio Sena (PT) também se posicionou, enfatizando que o Comitê de Gestão por Resultados Fiscal – COGERF é composto pelas secretarias de Planejamento, Fazenda, Casa Civil, Procuradoria-Geral e Controladoria, e se faz necessário para gerir o que entra e o que sai de recursos. O parlamentar citou o exemplo da cidade do Rio de Janeiro que enfrenta grave crise financeira.
Citou, em segundo momento, o monitoramento. “É preciso acompanhar de perto e essa é uma proposta do comitê, um olhar para a fonte do SUS e também do Tesouro. A fonte direta do governo está sendo direcionada antes de entrar na área da saúde. Qual o prejuízo do Comitê do Estado? Se identificado carência em determinada área ela pode ser remanejada seja para o lado A ou B”, relatou.