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Não ter fundo eleitoral público seria o pior dos mundos, diz Gilmar Mendes

Mendes participou de um debate no IDP (Instituto de Direito Público de São Paulo) -do qual o ministro é sócio- sobre a reforma política aprovada pelo Congresso na semana passada.
Também participaram do evento o deputado federal Evandro Gussi (PV-SP) e o senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB).
“Também foi relevante a criação do fundo eleitoral, nesse contexto de proibição das doações empresariais”, disse Mendes.
O senador tucano Cássio Cunha Lima concordou com o ministro em relação às coligações e à cláusula de desempenho.

“O Brasil não pode continuar convivendo com essa quantidade de partidos políticos que temos. É uma falência de nosso modelo”, disse Cunha Lima.
Ele considera, no entanto, que houve retrocesso quanto ao financiamento das campanhas.
“Sou contra o fundo público, por ser a favor do financiamento privado. Os partidos são entidades privadas e assim devem funcionar”, disse.
O fundo público aprovado na semana passada distribuirá no ano que vem cerca de R$ 2 bilhões aos partidos para financiar as campanhas eleitorais.
Para Cunha Lima, as regras aprovadas criam brechas nocivas, como a possibilidade de que os partidos realizem eventos como bingos, rifas e bazares para arrecadar recursos.

“Serão feitos rifas e bingos por toda parte. Controlar isso será impossível”, comentou. “Estamos muito longe de um sistema ideal para o forma de financiamento. Foi um enorme retrocesso. Esse modelo não ficou pronto. Terá que sofrer alterações nos próximos anos”.
Gilmar Mendes relembrou então que votou contra a supressão das doações empresariais no Supremo, em 2015.
Voto vencido, considera que o fundo público eleitoral é inevitável no cenário atual.
“O pior dos mundos seria não ter o financiamento público. Considerando os prós e contras, creio que houve avanço com essa medida”.

Protesto
Mendes foi recebido com protesto no IDP. Antes do início do evento, um grupo de cerca de dez pessoas jogou tomates na portaria do local, e vários carros também foram atingidos.
Os manifestantes reclamavam que Gilmar Mendes concedeu liberdade a condenados pela Lava Jato.

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