Puxando briga

Heitor Férrer cobra ação da AL e propõe criação de comissão para investigar ISGH

O deputado estadual Heitor Férrer (PSB) propôs na Assembleia Legislativa a formação de uma comissão especial composta pelos deputados de oposição para investigar as contas do Instituto de Saúde e Gestão Hospitalar (ISGH). Em pronunciamento nesta terça-feira (24), o deputado cobrou uma posição da Casa Legislativa quanto ao escândalo envolvendo o desvio de recursos na compra de medicamentos pela Secretaria de Saúde do Estado (SESA).

“A função primordial do Poder Legislativo nos tempos atuais deve ser a de fiscalização dos atos do Poder Executivo. Essa matéria que a imprensa veiculou sobre a compra irregular de medicamentos no estado do Ceará envolvendo 48 milhões de reais é muito grave. O Poder Legislativo passa incólume nesse processo, como se não fosse ele o Poder pago para proteger o cidadão desses desvios. É muito grave a Assembleia não tomar uma participação efetiva na fiscalização desses recursos”, criticou Heitor.

Ele lembrou que desde 2010 pede a investigação do instituto ao Ministério Público Estadual e ao TCE, e comparou o ISGH à Lava-Jato no Ceará. Durante o governo de Lúcio Alcântara, o ISGH gerenciava apenas o Hospital Waldemar de Alcântara, com orçamento inicial de R$ 18 milhões, mas ao longo do governo de Cid Gomes passou a receber 30% dos recursos da Secretaria de Saúde, chegando a cifra de R$ 458 milhões.

“À época, aquilo me intrigava, e eu busquei auxílio do próprio Poder Legislativo. Denunciei o fortalecimento dessa instituição e pedi uma CPI, em junho de 2015. Não logrei êxito na minha pretensão de investigar. Quando o governo cria uma escudo é porque não resiste a investigação. Isso de certa forma é um atestado de confissão de culpa”, disse.

Diante da dificuldade de instalação de uma CPI, Heitor propôs a criação de uma comissão especial composta pelos deputados de oposição para irem aos órgãos responsáveis pela investigação em busca de auxílio para que a Assembleia conheça a intimidade das contas do ISGH.

“CPI é uma ilusão nossa. Basta contar nos dedos que talvez a gente reúna 9 assinaturas das 16 necessárias. Já que à época não tivemos condições de investigar a intimidade desse volume de dinheiro que foi transferido, temos condição agora com o trabalho que já foi feito pelo Ministério Público de Contas, Ministério Público Estadual e Polícia Civil”, defendeu.