AUDIC CRITICA CORTES NO FUNDEB E O PREJUÍZO
PARA A FOLHA DA EDUCAÇÃO NOS MUNICÍPIOS
O primeiro secretário da
Assembleia Legislativa, deputado Audic Mota, voltou a alertar contra portaria
publicada no Diário Oficial da União (DOU) que readequa e altera repasses do
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação (Fundeb).
Em pronunciamento, durante o
primeiro expediente da sessão plenária desta quinta-feira, 7, Audic criticou a normativa
do Governo Federal que altera estimativas dos valores a serem transferidos para
estados e municípios. O Ceará é um dos mais atingidos, notadamente, dada a deficitária
capacidade financeira de grande parte dos municípios.
Para o parlamentar, as
prefeituras vivem um momento paradoxal e angustiante no setor de ensino, pois durante
este período do ano, geralmente, estariam a discutir o que fazer para melhor
distribuir as sobras de recursos do Fundeb.
A concessão de abonos, 14º ou 15º
salários ao magistério, por exemplo, eram escolhas em pauta. “Hoje, os cortes
são drásticos e o Ceará vai sofrer um impacto muito grande, especialmente nos
municípios com dificuldades financeiras, a não poder sequer honrar folha de
pagamento e 13º salário”, alertou.
Audic Mota relatou, ainda, que a
preocupação já havia sido externada à bancada federal e ao presidente do
Senado, Eunício Oliveira (PMDB/CE), quando foi encaminhado este ano, um ofício
ao seu gabinete, solicitando empenho pela garantia de repasses do Fundeb aos municípios
cearenses.
“Os municípios já estavam
preocupados com a possibilidade de haver cortes drásticos, com consequências
graves às administrações, tornando praticamente inviável a saúde financeira
deles, especialmente em relação à educação. Trata-se de repasse constitucional,
uma questão que não pode ser banalizada”, salientou o deputado.
Em aparte, o deputado Danniel
Oliveira (PMDB) comentou que o senador Eunício Oliveira não tem medido esforços
para ajudar, no que for possível, para assegurar os repasses do Fundeb. “A Associação
dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece) está tratando diretamente este
problema com o senador, para impedir que o Ceará seja prejudicado com a
portaria”, adiantou.
O deputado Agenor Ribeiro (PSDC)
comunicou que, no dia 12 de dezembro, vai acontecer audiência pública na
Assembleia para tratar da situação de crise financeira nos municípios
cearenses, e a questão dos repasses do Fundeb será abordada.
O deputado Dr. Santana (PT)
considerou “o assunto como de grande relevância, atingindo cada cearense
prejudicado com as medidas deste Governo”. O deputado Fernando Hugo (PP)
endossou a preocupação dos colegas, avaliando que o momento é de o Governo
ajudar os municípios a minorar a situação calamitosa que enfrentam.
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