MUNICÍPIOS CEARENSES TIVERAM QUEDA DE 50% NA COMPLEMENTAÇÃO DO FUNDEB
Os
municípios cearenses receberam no final de Novembro de 2017, uma
notícia nada boa em relação ao repasse de recursos na área da educação.
Uma
portaria do Ministério da Educação, em Brasília, divulgada no final do
mês de novembro informa a diminuição dos valores do FUNDEB - Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação, o que afetará a complementação do fundo para os municípios cearenses em torno de 50%.
Por
conta da Portaria Interministerial(PI) 8/2017 do Fundo Nacional de
Desenvolvimento da Educação Básica (FNDE), Municípios de cinco Estados
receberão valores menores nas três transferências da União, entre eles o
estado do Ceará.
O
município de Icó que recebia R$ 591.182,64(quinhentos e noventa e um
mil, cento e oitenta e dois reiais, sessenta e quatro centavos) de
complementação recebeu este mês quase a metade deste valor, ou seja,
cerca de R$ 324.615,42(trezentos e vinte e quatro mil, seiscentos e
quinze reais, quarenta e dois centavos).
Diferença
de Outubro para Novembro de 2017, foi uma queda de R$
286.015,89(duzentos e oitenta e seis mil, quinze reais, oitenta e nove
centavos) nos cofres da Educação do município de Icó.
Considerando
que a regra valerá para Novembro e Dezembro de 2017, até o final do ano
o município terá um desconto na sua receita do FUNDEB de R$
572.031,78(quinhentos e setenta e dois mil, trinta e um reais, setenta e
oito centavos). Valores a menor!
Com
base nas Portarias 8/2016 e 8/2017, que divulgam a última estimativa de
receita do Fundeb para 2017, a CNM estima que o reajuste do piso
salarial dos professores será de 6,82% para o próximo ano.
O
cálculo da entidade está baseado na taxa do Índice Nacional de Preços
ao Consumidor Amplo (INPC), acumulada de 1,83% nos últimos 12 meses,
medida em outubro de 2017.
A Confederação Nacional dos Municípios adianta que, dificilmente, Municípios conseguirão arcar com o impacto desse reajuste.
A
entidade volta a defender a urgência de aprovação do texto original do
Projeto de Lei (PL) 3.776/2008, do Executivo, para adoção do INPC como
critério de atualização anual do valor do piso nacional do magistério
público de educação básica, como solução definitiva para essa questão.
Também
reforça seu entendimento de que aumentos reais de salários devem ser
negociados pelos governos dos entes federados subnacionais juntamente
com os professores.
"O
mais grave, é que a situação poderá ser mais dramática ainda, já que o
apoio do Governo Federal que foi publicitado como suporte aos
municípios, até agora não tem data certa e nem previsão que de fato será
creditado aos municípios em dezembro de 2017. Os prefeitos já estão se
mobilizando através da APRECE, para junto aos deputados federais e
senadores encontrarem uma solução urgente", explicou o procurador do
município de Icó Fabrício Moreira.
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