Conselho não foi consultado sobre obra
Em audiência pública sobre o tema, realizada, ontem, na Câmara Municipal de Fortaleza, explicações sobre o projeto de construção da rodovia estadual, que ligará o Porto do Mucuripe ao Porto do Pecém, foram cobradas. A obra, segundo os moradores do bairro e participantes da audiência, passará pela Área de Proteção Ambiental (APA) e pelo Parque Natural Municipal das Dunas de Sabiaguaba, as duas UCs do bairro.
AUSÊNCIA DE INFORMAÇÕES
No encontro, o vereador Deodato Ramalho (PT), relatou que no dia 26 de setembro o Conselho Estadual do Meio Ambiente (Coema) aprovou o licenciamento da duplicação da rodovia na Sabiaguaba. Porém, de acordo com ele, a estrada foi licitada, com o EIA/Rima já pronto, sem que houvesse comunicação com a população e o Conselho Gestor.
Ainda segundo o parlamentar, o EIA/Rima da rodovia foi realizado sem considerar a existências das UCs e do Plano de Manejo. No entanto, Deodato ressaltou que ninguém está se posicionando contra a estrada, e sim à falta de explicações de como será a obra. “Nós não temos nenhum detalhe de como será feita essa obra, inclusive o Conselho Gestor que, obrigatoriamente, tem que se manifestar sobre qualquer intervenção que ocorra ali na área, por isso que o plano de manejo era o instrumento necessário para consolidar as duas Unidades de Conservação”, explicou.
MORADORES QUEREM PARTICIPAR
Conforme o membro do Conselho Gestor, Rusty de Castro, o Conselho participou, desde o começo, do Plano de Manejo, porém ficou de fora sobre a construção da estrada. “O projeto pode ser mudado, ainda não temos um alternativo, mas não estamos falando apenas de uma estrada. Estamos falando de uma área de proteção ambiental, de um Parque, uma UC, e de outro Parque Federal. Temos uma comunidade local que não está sendo observada e ali existe uma fauna e flora riquíssima”, enfatizou.
Para o morador do bairro, Rossimar Maurício de Souza, a construção da estrada representa perdas para a fauna existente. “Estamos dialogando desde 2006. Criam-se tudo em benefício da Sabiaguaba, mas, na verdade nada sai do papel. A Sabiaguaba é a parte de resfriamento de Fortaleza. Se fecha, a Cidade aquece ainda mais”, afirmou. O comerciante afirma que a comunidade não foi informada de mais detalhes sobre a obra.
O administrador Gerson Andrade, que também é ambientalista, defende que o Plano de Manejo seja considerado durante processo de planejamento de projetos para a área, o que não foi feito. “O plano foi muito bem elaborado e é completo. Não dá para se pensar em construção de estrada, sem pensar na preservação do Parque”.
A professora de arquitetura da UFC e pesquisadora do Observatório das Metrópoles, Vera Mamede Accioly, também destacou que Constituição Federal, promulgada em 1988, determina que os projetos devam ter a participação da sociedade civil e da população envolvida, o que é regulamentado pelo Estatuto da Cidade. No entanto, o projeto da Rodovia CE-251, conforme ela, não seguiu a determinação. Ela que é proprietária de um imóvel no bairro da Sabiaguaba também garantiu que não foi comunicada sobre a intervenção.
CARACTERÍSTICA DA OBRA
Conforme a assessoria de comunicação do DER, “a comunidade como todo foi avisada, mas o Conselho, especificamente, não”. A obra que aguarda licenciamento, terá extensão de 13,18 km e custará R$ 41.239.250,68. O consórcio executor da intervenção é o Lomacon/Copa Engenharia. O projeto prevê que a pista tenha uma largura de 12,60 m.
