Criado em 2005, programa de microcrédito rural realizou este ano 278,9 mil operações
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Agroamigo supera marca de R$ 1 bilhão em contratações em 2014
Um pouco de cultura inutil nunca é demais
O VERDADEIRO NOME DE ALGUNS FAMOSOS
Mudar de nome não basta para alcançar a fama, mas pode ajudar.
Pelópidas Guimarães Brandão Gracindo virou Paulo Gracindo;
Emival Eterno Costa é o cantor Leonardo.
Nilcedes Soares Magalhães Sobrinho virou Glória Menezes, casada com Tarcísio Magalhães Sobrinho, mais conhecido como Tarcísio Meira.
A Sonia Maria Vieira Gonçalves ficou conhecida como Susana Vieira e o Ariclenes Venâncio Martins ficou famoso como Lima Duarte.
Mas isso não acontece só no Brasil. Muita gente admira o trabalho de Carlos Irwin Estevez e nem sabe. Ele é Charles Sheen, polêmico ator e comediante norte-americano.Se alguém perguntar se você curte as músicas de Agenor de Miranda Araújo Neto, você é capaz de dizer não, pois não sabe que ele é o Cazuza. Maria da Graça Meneguel é outra que trocou o nome para Xuxa. Já a Stefani Joanne Angelina Germanotta inspirou-se na música “Radio Ga Ga” da banda Queen para trocar o nome para Lady Gaga. Reginald Kenneth Dwight vai cantar na sua cidade. Você iria?. Vá, ele é o Elton John, E a Norma Jeane Mortenson trocou para Marilyn Monroe e deslumbrou meio mundo, até presidente americano.
Pelópidas Guimarães Brandão Gracindo virou Paulo Gracindo;
Emival Eterno Costa é o cantor Leonardo.
Nilcedes Soares Magalhães Sobrinho virou Glória Menezes, casada com Tarcísio Magalhães Sobrinho, mais conhecido como Tarcísio Meira.
A Sonia Maria Vieira Gonçalves ficou conhecida como Susana Vieira e o Ariclenes Venâncio Martins ficou famoso como Lima Duarte.
Mas isso não acontece só no Brasil. Muita gente admira o trabalho de Carlos Irwin Estevez e nem sabe. Ele é Charles Sheen, polêmico ator e comediante norte-americano.Se alguém perguntar se você curte as músicas de Agenor de Miranda Araújo Neto, você é capaz de dizer não, pois não sabe que ele é o Cazuza. Maria da Graça Meneguel é outra que trocou o nome para Xuxa. Já a Stefani Joanne Angelina Germanotta inspirou-se na música “Radio Ga Ga” da banda Queen para trocar o nome para Lady Gaga. Reginald Kenneth Dwight vai cantar na sua cidade. Você iria?. Vá, ele é o Elton John, E a Norma Jeane Mortenson trocou para Marilyn Monroe e deslumbrou meio mundo, até presidente americano.
MP/CE acusa prefeito de Assaré por improbidade administrativa
O
Ministério Público do Estado do Ceará, através do promotor de Justiça
Lucas Azevedo, propôs, no dia 23, uma ação civil pública pela prática de
ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Assaré, Luís
Samuel Freire (PT) e a secretária de Educação, Maria Ferreira Leite. Por
determinação de secretários municipais e sob a fiscalização e gestão do
atual prefeito, vários prédios públicos da Administração Municipal
tiveram, desde 2013, a pintura de suas fachadas modificadas para as
cores vermelho e branco. O fardamento de parte dos alunos da rede
pública municipal e o uniforme dos professores e garis do Município de
Assaré também foram modificados para as cores vermelho e branco.
Em
razão disso, foi requerido judicialmente, a título de tutela
antecipada, o bloqueio e indisponibilidade de bens do prefeito e da
secretária de Educação em montante equivalente à parcela dos danos
causados aos cofres públicos que puderam ser identificados inicialmente
pelo Ministério Público. Foi requerido também em sede de tutela
antecipada o cumprimento de obrigação de fazer consistente na retirada
das cores vermelha e branca da pintura dos prédios públicos do
Município, tudo às expensas dos requeridos; recolher os uniformes de
todos servidores do município que contenham a cor vermelha; usar somente
as cores oficiais da bandeira do município (azul, amarelo e verde) para
a confecção dos uniformes dos servidores e fardamento dos alunos, bem
como na pintura dos prédios da administração pública municipal.
Por
fim, também foi requerida em sede de tutela antecipada a condenação da
parte promovida ao cumprimento de obrigação de não fazer, para que se
abstenham de realizar qualquer tipo de pintura em bens públicos com a
cor que reconhecidamente identifica o Partido dos Trabalhadores, qual
seja, vermelho. O processo agora está aguardando decisão judicial acerca
dos pedidos de tutela antecipada formulados. O Ministério Público
também requereu urgência na prolação da decisão de caráter
antecipatório, tendo em vista a gravidade dos fatos relatados na ação
judicial.
Antes
do ingresso da atual chefia do Poder Executivo Municipal, os prédios
públicos de propriedade do Município que abrigam a Prefeitura; da escola
Maria Isabel; da Academia da Rodoviária; do Parque de Vaquejada; do
Conselho Tutelar; da sede do Programa Assistencial do Bolsa Família e da
quadra poliesportiva do bairro Banguê, via de regra, ostentavam em suas
pinturas as cores da bandeira do Município de Assaré (azul, amarelo e
verde).
Após
assumir o poder, o prefeito Luís Samuel Freire determinou, valendo-se do
trabalho desempenhado por seus Secretários, a contratação de serviços
de pintura de vários prédios públicos municipais. Os serviços de pintura
foram concluídos no ano de 2013 e, após a realização do trabalho nos
prédios públicos do Município, observou-se que foram utilizadas nas
pinturas justamente as cores vermelho e branco do Partido dos
Trabalhadores (PT) ao qual o prefeito é filiado desde 22/03/2011.
Não
se trata de uma mera coincidência; mas, sim, de um ato que caracteriza
notória promoção pessoal. Assim, ele tencionou caracterizar os prédios
públicos da cidade com a marca pessoal da sua gestão, atrelando a imagem
das cores do PT à gestão da coisa pública. Detalhando os fatos,
identificou-se que, no caso específico da contratação dos serviços de
pintura do prédio que abriga a escola Maria Isabel, fora aberto o
procedimento licitatório por ordem direta da Secretária de Educação do
Município. Uma vez escolhida a pessoa jurídica vencedora do certame,
fora assinado contrato administrativo e realizado o serviço, figurando-a
como ordenadora de despesas.
Somente
na contratação da empresa que realizou os serviços de pintura na escola
Maria Isabel, no ano de 2013, foi gasta a quantia de R$ 53.975,09,
valor esse gasto com a finalidade de patrocinar a promoção pessoal do
primeiro requerido com a utilização das cores vermelho e branco e
disseminação da sua marca pessoal pela comunidade local.
O
prefeito e secretária de Educação do Município, efetivaram o uso
indiscriminado das cores do PT, ferindo os princípios administrativos da
impessoalidade e moralidade, além de causar danos ao erário público
gastando dinheiro público para fazer promoção pessoal e marcar os
prédios públicos com as cores vermelho e branco.
Fonte: MP/CE
Eleitores?
Cães e gatos votarão em neste domingo
No
Brasil, há cerca de um animal de estimação para cada dois habitantes.
Volume populacional e o impulso econômico do setor quantificam a força
dos pets nas eleições.
Segundo
a Associação Brasileira da Indústria de Produtos para Animais de
Estimação (Abinpet), há 106,2 milhões de pets no País. Se considerarmos
que a população nacional é de 201 milhões de pessoas, conforme os
últimos dados do IBGE, podemos considerar que existe um animal de
estimação para cada dois habitantes humanos. O Brasil é o quarto no
quadro mundial, atrás de China, Estados Unidos e Reino Unido.
Entretanto, se considerarmos apenas cães e gatos, aparece na segunda
posição do ranking, com 37,1 milhões e 21,3 milhões de animais de cada
espécie, respectivamente.
Muitas
pessoas dedicam grande atenção e nutrem tamanho afeto por seus
bichinhos, que suas decisões, via de regra, são pautadas na garantia do
bem-estar deles, inclusive na hora do voto. Ou seja, mesmo que
indiretamente, cães e gatos votam. “O animal doméstico
tornou-se companhia e parte importante do cotidiano de indivíduos e
famílias. Hoje, fazem parte das relações familiares e ocupam lugar
fundamental na sua dinâmica. Não é à toa que o cachorro é chamado “o
melhor amigo do homem”. A carga afetiva depositada em qualquer espécie é
o ponto de ligação. Os animais protegem o lar, fazem
companhia, tranquilizam e acalmam, podem auxiliar em alguns processos
terapêuticos, mas é o valor sentimental que realmente importa.
Sentimentos como amor, carinho, preocupação, motivam as pessoas a
lutarem pelo bem estar desses seres. A troca afetiva cria uma vinculação
entre o animal e seu “dono”, e esse cuidado estimula ações em prol de
sua proteção, inclusive no momento do voto. As pessoas votam pelo que
se identificam. Se o eleitor tem um grande afeto por um animal,
consequentemente, tem um grande interesse sobre a causa e pode, sem
dúvida, orientar seu voto neste sentido”, avalia o psicólogo e professor
da Faculdade Santa Marcelina – FASM.
Os
números, mais uma vez, dão a dimensão dessa relação. O faturamento da
indústria de produtos para animais de estimação deve crescer 8,2% este
ano, atingindo R$ 16,47 bilhões, enquanto a indústria em geral prevê
resultado negativo. Em 2013, o setor registrou alta de 7,3% na receita.
O mercado pet representa
0,34% do Produto Interno Bruto (PIB), à frente de setores tradicionais
da economia, e está presente em todas as classes sociais. Ainda segundo
dados da Abinpet, as rações para cães, considerando apenas linhas standart,
podem ocupar 1,7% do orçamento familiar da classe A, 2,2% da classe B,
4,7% da C, 11,1% da D e 16,6% da E. Os gastos totais mensais com cães
podem ir de R$ 133 (raças pequenas) até R$ 314 (raças grandes).
Ativista
em proteção animal há mais de 15 anos, o deputado estadual por São
Paulo Feliciano Filho (PEN) obteve 137.573 votos em 2010, sendo o 15º
mais bem votado da Assembleia Legislativa, onde assumiu seu segundo
mandato. “A preocupação com o bem estar animal é uma ação de saúde
pública e, por isso, essa plataforma é tão importante e significativa
para a população”, aponta ele. “A medida em que legislamos pelo bem
estar animal e seu tratamento adequado, reduzimos o abandono, a
transmissão de doenças, ampliamos a assistência aos menos favorecidos e
auxiliamos as entidades protetoras a realizarem seu trabalho com mais
tranquilidade. Além disso, as ações se estendem à preservação das
espécies, quando alcançam iniciativas que auxiliam na proteção de
animais silvestres e exóticos, assim como a promoção da
conscientização”, explica.
No
estado de São Paulo, desde 2008 a lei 12.916 provocou consideráveis
mudanças na forma de atuação dos Centros de Controle de Zooneses
(CCZs). A lei
proíbe a matança indiscriminada de cães e gatos saudáveis nesses locais,
assim como em canis públicos e congêneres. “Com isso, esses animais
passaram a ter outra chance de vida”, destaca Feliciano. “Hoje, os CCZs precisam tratar o animal resgatado e doá-lo saudável à população. São vacinados, castrados, microchipados, tratados contra pulga e carrapato, além de vermifugados”, explica.
A
lei criou um caminho jurídico que possibilitou a instituição de
políticas públicas nos municípios, em convênio com o governo do estado.
As prefeituras tiveram que investir em locais adequados para recolher e
tratar os animais, deixando-os em condições ideais para serem adotados. A
abrangência da lei e os resultados que ela tem trazido aos municípios
paulistas fez com que fosse aprovada em outros 11 estados (Rio
Grande do Sul, Pernambuco, Alagoas, Goiás, Paraná, Minas Gerais,
Espírito Santo, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, Maranhão e Distrito
Federal).
Entidades
de proteção animal de 29 municípios de São Paulo já recebem também os
recursos do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal, através dos
repasses da Nota Fiscal Paulista. De janeiro a julho deste ano, os
benefícios somaram R$ 61.353,00, de acordo com dados da Secretaria da
Fazenda do Estado de São Paulo.
As
organizações que trabalham com proteção animal no estado passaram a ter
direito ao benefício no início de 2014, quando foi regulamentada a Lei
14.728/12, também de autoria de Feliciano. Atualmente, 45 instituições
estão cadastradas no Programa. Somente na cidade de São Paulo são oito
entidades. Cotia, Franca, Sorocaba, São Sebastião e Jundiaí já têm duas
organizações trabalhando com recursos provenientes da Lei. Outras
cidades são Rio Claro, Mococa, Catanduva, Campinas, Ribeirão Preto,
Serra Negra, Suzano, Guarulhos, Itu, Capão Bonito, Americana, Andradina,
Brodosqui, Tupã, Sumaré, São José dos Campos, Bragança Paulista, São
José do Rio Preto, Santa Bárbara d’Oeste, Amparo, Santos e Piracicaba.
“Agora
as instituições precisam se mobilizar para montar suas operações para
captação e cadastro das notas, que irão ampliar o acesso aos recursos”,
alerta Feliciano.
Também
em janeiro de 2014, Feliciano conseguiu a aprovação da Lei 15.316/14,
que proíbe o uso de animais em testes de produtos cosméticos, higiene
pessoal, perfumes e seus componentes no Estado de São Paulo.
A
intensificação do cuidado com os animais e, consequentemente, da
redução do índice de abandono, traz conquistas importantes para o país.
De acordo com dados do Ministério da Saúde, o número de casos de raiva humana caiu de 73 em 1990 para apenas dois oficialmente notificados em 2011.
Entre os diversos projetos que defende na Assembleia paulista, Feliciano trabalha agora para a criação do Serviço
de Hospital Veterinário Público Estadual (PL 827/2014). "Os hospitais
regionais atenderão, de forma gratuita, os animais da população carente e
de baixa renda, que não tem acesso a clínicas particulares", explica.
De acordo com o projeto de lei, os hospitais veterinários públicos farão consultas, atendimentos, cirurgias - inclusive ortopédicas e oftalmológicas – dando prioridade ao cuidado preventivo, à castração e à identificação dos animais. Pela proposta, o Serviço de Hospital Veterinário Público Estadual poderá firmar convênios com as faculdades de medicina veterinária, ampliando as oportunidades de estágios.
BOX
Leão Bartô e tigre Bengalinha
Uma
das instituições que já utiliza a verba para custear as despesas
cotidianas é o Rancho dos Gnomos Santuário. Localizado em Cotia, região
da Grande São Paulo, recebe animais silvestres e exóticos apreendidos
pelo Ibama e pela Polícia Ambiental, e também animais domésticos. “Os
repasses estão sendo realizados com regularidade, de forma organizada. A
lei é um avanço para nossa atividade”, afirma o fundador da
instituição, Marcos Pompeu.
O
Rancho trata e recupera a saúde dos animais para reinseri-los na
natureza. Mas grande parte das vezes isso não é possível e há
necessidade de abrigá-los nas instalações do Santuário. Pompeu conta que
atualmente são cerca de 320 animais vivendo no local, entre eles doze
leões, um tigre-de-bengala, uma onça parda, além de macacos,
veados-catingueiros, gatos-do-mato, jaguatiricas, bichos-preguiça,
lontras, emas, mutuns, araras, papagaios, jabutis, equinos, suínos,
roedores, cães e gatos.
O
Rancho dos Gnomos é um espaço de 34 mil metros quadrados, que opera com
12 colaboradores, além de seus fundadores, o casal Marcos e Sílvia
Pompeu. Em 24 anos de atividades, reúne histórias pitorescas, como a do
Leão Bartô, que está no local há 18 anos, e do tigre Bengalinha, há 14.
Bartô foi apreendido em 1996 na casa de um
fotógrafo, que o comprou de um circo ainda filhote, para utiliza-lo em
ensaios fotográficos. Bartô chegou ao Rancho com princípio de raquitismo
e extrema magreza devido à alimentação inadequada. Bengalinha está no
local desde 2000, quando a equipe o recebeu com sarna e micose por todo
corpo. Hoje, o animal, que figura na lista das espécies ameaçadas de
extinção, desfruta de um ambiente construído especialmente para ele.
Hospitais universitários do Ceará têm reforço de R$ 5,4 milhões
Recurso faz parte dos repasses do Programa
Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários (REHUF). Para
todo país, o investimento é de R$ 150,4 milhões
O Ministério da Saúde liberou R$ 5,49 milhões
para os hospitais Walter Cantídio e Maternidade Escola Assis
Chateaubriand, ambos em Fortaleza (CE). O recurso é destinado às ações
que integram o Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais
Universitários (REHUF), desenvolvido e financiado em parceria com o
Ministério da Educação. Para todo país, o recurso total é de R$ 150,4
milhões. Os valores são definidos junto com as instituições e levam em
conta os indicadores e metas de desempenho de cada local. Com esse
incentivo, os hospitais universitários podem adquirir equipamentos como
aparelhos para exames de imagem, realizar pequenas reformas ou comprar
materiais de limpeza, entre outros itens.Essa é a quarta vez só neste ano que essas instituições de ensino superior de todo país recebem esse tipo de reforço financeiro, totalizando R$ 391,1 milhões. Ao todo, serão beneficiadas 39 instituições, localizadas em 29 cidades, sendo 21 capitais. Até o final do ano, serão pagos RS 463,7 milhões. As três portarias que liberam os R$ 150,4 milhões, incluindo os R$ 5,4 milhões para os hospitais Walter Cantídio e Maternidade Escola Assis Chateaubriand, estão publicadas no Diário Oficial da União (D.O.U).
Desde maio deste ano a até o início de setembro, já foram repassados R$ 240,7 milhões para os hospitais do REHUF. Do total que será liberado até o final de 2014, R$ 328,2 milhões são para o custeio de atividades assistenciais e de ensino, obras e reformas e os outros R$ 140,9 milhões, para a compra de equipamentos e melhoria de infraestrutura. "
Além dos recursos do REHUF para reestruturação e revitalização dos hospitais universitários, o Ministério da Saúde repassa cerca de R$ 1,2 bilhões por ano para o custeio da assistência de média e alta complexidade prestada por estes estabelecimentos durante o atendimento. Desde o início do programa, em 2010, o Ministério da Saúde já investiu mais de R$ 2 bilhões em hospitais de ensino de todo país. Atualmente, 46 hospitais e outras duas unidades de saúde ligadas às universidades fazem parte do REHUF. Essas instituições estão localizadas em 33 cidades do país, sendo 24 capitais.
Os hospitais universitários são vinculados às instituições de ensino superior do Ministério da Educação, responsável pelo pagamento dos profissionais concursados. Já o Ministério da Saúde repassa recursos para o custeio dos serviços prestados à população nas unidades, recursos do REHUF, entre outros incentivos.
Banco do Nordeste disponibilizará R$ 300 milhões para comércio cearense
Medida
abrange comerciantes de micro e pequenas empresas por meio de crédito
para formação e reposição de estoque, investimentos em reformas e
capital de giro
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Receita Federal intensifica combate à inadimplência com ameaça de exclusão do Simples Nacional
A Receita Federal do Brasil (RFB) está combatendo a inadimplência das
micro e pequenas empresas, com ameaça de exclusão do Simples Nacional,
sistema de tributação para essas empresas que simplifica o envio de
informações ao fisco e que possibilita, na maioria dos casos, redução da
carga tributária.
"Recentemente alguns dos nossos parceiros e clientes receberam 'notificações' da Receita Federal (através de Ato Declaratório Executivo - ADE) comunicando a exclusão do Simples Nacional a partir de 1º de Janeiro de 2015, pelo fato do contribuinte possuir débitos tributários com a Fazenda Pública Federal. Os débitos são do ano de 2013, o que mostra que o Fisco federal está agindo rápido", conta o diretor executivo da Confirp Consultoria Contábil, Richard Domingos.
Estão sendo notificadas as empresas inadimplentes com tributos administrados Receita Federal ou pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), ou seja, daqueles que possuam débitos do Simples Nacional, débitos de contribuições previdenciárias e/ou de outros tributos.
"Muitos falam que é uma forma do Governo recuperar receitas que perdeu com benefícios fiscais, porém, a verdade é que esta ação já era esperada, e até que demorou, pois, na lei do Simples já está prevista a exclusão dos devedores", explica Domingos.
No comunicado, a Receita Federal concede o prazo de 30 (trinta) dias para o contribuinte apresentar impugnação (defesa), caso o débito esteja pago. Se nesse prazo o contribuinte não apresentar impugnação, a exclusão será definitiva.
Por outro lado, o mesmo comunicado informa que a "exclusão" será "sem efeito" (cancelada), caso a totalidade dos débitos seja "regularizada" no prazo de 30 (trinta) dias, contados da ciência da notificação. A regularização pode ser feita de duas formas:
a) através do "pagamento da totalidade dos débitos", dentro de 30 dias; ou
b) através do "parcelamento da totalidade dos débitos", dentro de 30 dias, pois o acordo de parcelamento suspende a cobrança (suspende a exigibilidade do crédito tributário).
“A Confirp recomenda para as empresas do Simples Nacional que possuam débitos tributários (na Receita Federal, Estados ou Municípios), que procurem regularizar os débitos o mais breve possível, mesmo sem ser notificado, mediante o pagamento integral ou o parcelamento integral, para evitar a exclusão do regime a partir de janeiro do ano seguinte”, explica Domingos. 2014 DSOP Educação Financeira
Você está recebendo este email por ser um contato da DSOP.
DSOP Educação Financeira Av. Paulista, 726 - cj 1210 Sao Paulo, SP 01310-910 Brazil
"Recentemente alguns dos nossos parceiros e clientes receberam 'notificações' da Receita Federal (através de Ato Declaratório Executivo - ADE) comunicando a exclusão do Simples Nacional a partir de 1º de Janeiro de 2015, pelo fato do contribuinte possuir débitos tributários com a Fazenda Pública Federal. Os débitos são do ano de 2013, o que mostra que o Fisco federal está agindo rápido", conta o diretor executivo da Confirp Consultoria Contábil, Richard Domingos.
Estão sendo notificadas as empresas inadimplentes com tributos administrados Receita Federal ou pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), ou seja, daqueles que possuam débitos do Simples Nacional, débitos de contribuições previdenciárias e/ou de outros tributos.
"Muitos falam que é uma forma do Governo recuperar receitas que perdeu com benefícios fiscais, porém, a verdade é que esta ação já era esperada, e até que demorou, pois, na lei do Simples já está prevista a exclusão dos devedores", explica Domingos.
No comunicado, a Receita Federal concede o prazo de 30 (trinta) dias para o contribuinte apresentar impugnação (defesa), caso o débito esteja pago. Se nesse prazo o contribuinte não apresentar impugnação, a exclusão será definitiva.
Por outro lado, o mesmo comunicado informa que a "exclusão" será "sem efeito" (cancelada), caso a totalidade dos débitos seja "regularizada" no prazo de 30 (trinta) dias, contados da ciência da notificação. A regularização pode ser feita de duas formas:
a) através do "pagamento da totalidade dos débitos", dentro de 30 dias; ou
b) através do "parcelamento da totalidade dos débitos", dentro de 30 dias, pois o acordo de parcelamento suspende a cobrança (suspende a exigibilidade do crédito tributário).
“A Confirp recomenda para as empresas do Simples Nacional que possuam débitos tributários (na Receita Federal, Estados ou Municípios), que procurem regularizar os débitos o mais breve possível, mesmo sem ser notificado, mediante o pagamento integral ou o parcelamento integral, para evitar a exclusão do regime a partir de janeiro do ano seguinte”, explica Domingos. 2014 DSOP Educação Financeira
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