Agroamigo supera marca de R$ 1 bilhão em contratações em 2014

Criado em 2005, programa de microcrédito rural realizou este ano 278,9 mil operações

Fortaleza (CE) – 29 de setembro de 2014 – Maior programa de microfinança rural da América do Sul, o Agroamigo acaba de atingir a marca de R$ 1 bilhão em contratações somente este ano. Ao todo, o programa, criado em 2005 e operacionalizado em parceria com o Instituto Nordeste Cidadania e o Ministério do Desenvolvimento Agrário, realizou 278,9 mil financiamentos desde o início de 2014.
No mesmo período no ano passado, o Agroamigo havia contratado aproximadamente R$ 743 milhões. O desempenho atual representa um crescimento de 34,5% nas aplicações na área de atuação do Banco. 
Os clientes do Agroamigo contam com orientação e acompanhamento de assessores de microcrédito, capacitados para identificar e estimular o desenvolvimento de atividades produtivas agropecuárias e não agropecuárias em zonas rurais da área de atuação do Banco. O trabalho tem beneficiado milhares de agricultores familiares enquadrados no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
Para o Diretor de Negócios, Paulo Sérgio Rebouças Ferraro, o resultado é reflexo “da importância dos agricultores familiares para a Região, o que determinou a criação pelo Banco do Agroamigo, experiência pioneira de microcrédito para a área rural. Ao longo desses 9 anos de existência, o Agroamigo já atendeu 1,3 milhões de agricultores com financiamentos no valor total de R$ 5,4 bilhões”, afirmou.
Segundo ele, na posição de julho, a carteira do Agroamigo contava com 843.695 clientes, com saldo de R$ 2,25 bilhões.
Diferencial no Atendimento
O Agroamigo conta com metodologia própria, adaptada às condições do meio rural. Sua principal característica é o atendimento integral, a partir da forte presença do assessor de microcrédito nas comunidades atendidas, que realiza orientação e acompanhamento para que o agricultor familiar desenvolva sua atividade econômica de forma sustentável.
Além de orientar sobre a proposta do crédito, também está entre as atribuições do assessor promover a inclusão bancária do agricultor familiar, sensibilizando-os para questões de educação financeira e viabilizando a coleta de documentos para a abertura de conta corrente e acesso ao cartão de débito para todos os clientes do Agroamigo. Atualmente, mais de 82% da carteira de clientes são bancarizados.
O Agroamigo se diferencia também pelo atendimento às mulheres, com financiamentos destinados à exploração de atividades não agrícolas no meio rural. Hoje, a carteira é formada por cerca de 47% de agricultoras familiares.
Reconhecimento
A atuação do Agroamigo também vem sendo reconhecida internacionalmente. Exemplo é o prêmio concedido pela Associação Latinoamericana de Instituições de Desenvolvimento (Alide) em reconhecimento ao programa como produto inovador de crédito.
No VIII Prêmio Relatório Bancário, o Agroamigo também foi contemplado  com o 1º lugar na categoria “Excelência - Melhor em Produtos e Serviços para Inclusão Financeira” pelos resultados obtidos na inclusão bancária de agricultores.

Um pouco de cultura inutil nunca é demais

O VERDADEIRO NOME DE ALGUNS FAMOSOS
Mudar de nome não basta para alcançar a fama, mas pode ajudar.
Pelópidas Guimarães Brandão Gracindo virou Paulo Gracindo;
Emival Eterno Costa é o cantor Leonardo.
Nilcedes Soares Magalhães Sobrinho virou Glória Menezes, casada com Tarcísio Magalhães Sobrinho, mais conhecido como Tarcísio Meira.
A Sonia Maria Vieira Gonçalves ficou conhecida como Susana Vieira e o Ariclenes Venâncio Martins ficou famoso como Lima Duarte.
Mas isso não acontece só no Brasil. Muita gente admira o trabalho de Carlos Irwin Estevez e nem sabe. Ele é Charles Sheen, polêmico ator e comediante norte-americano.Se alguém perguntar se você curte as músicas de Agenor de Miranda Araújo Neto, você é capaz de dizer não, pois não sabe que ele é o Cazuza. Maria da Graça Meneguel é outra que trocou o nome para Xuxa. Já a Stefani Joanne Angelina Germanotta inspirou-se na música “Radio Ga Ga” da banda Queen para trocar o nome para Lady Gaga. Reginald Kenneth Dwight vai cantar na sua cidade. Você iria?. Vá, ele é o Elton John, E a Norma Jeane Mortenson trocou para Marilyn Monroe e deslumbrou meio mundo, até presidente americano.

MP/CE acusa prefeito de Assaré por improbidade administrativa

 O Ministério Público do Estado do Ceará, através do promotor de Justiça Lucas Azevedo, propôs, no dia 23, uma ação civil pública pela prática de ato de improbidade administrativa contra o prefeito de Assaré, Luís Samuel Freire (PT) e a secretária de Educação, Maria Ferreira Leite. Por determinação de secretários municipais e sob a fiscalização e gestão do atual prefeito, vários prédios públicos da Administração Municipal tiveram, desde 2013, a pintura de suas fachadas modificadas para as cores vermelho e branco. O fardamento de parte dos alunos da rede pública municipal e o uniforme dos professores e garis do Município de Assaré também foram modificados para as cores vermelho e branco.
 Em razão disso, foi requerido judicialmente, a título de tutela antecipada, o bloqueio e indisponibilidade de bens do prefeito e da secretária de Educação em montante equivalente à parcela dos danos causados aos cofres públicos que puderam ser identificados inicialmente pelo Ministério Público. Foi requerido também em sede de tutela antecipada o cumprimento de obrigação de fazer consistente na retirada das cores vermelha e branca da pintura dos prédios públicos do Município, tudo às expensas dos requeridos; recolher os uniformes de todos servidores do município que contenham a cor vermelha; usar somente as cores oficiais da bandeira do município (azul, amarelo e verde) para a confecção dos uniformes dos servidores e fardamento dos alunos, bem como na pintura dos prédios da administração pública municipal.
 Por fim, também foi requerida em sede de tutela antecipada a condenação da parte promovida ao cumprimento de obrigação de não fazer, para que se abstenham de realizar qualquer tipo de pintura em bens públicos com a cor que reconhecidamente identifica o Partido dos Trabalhadores, qual seja, vermelho. O processo agora está aguardando decisão judicial acerca dos pedidos de tutela antecipada formulados. O Ministério Público também requereu urgência na prolação da decisão de caráter antecipatório, tendo em vista a gravidade dos fatos relatados na ação judicial.
 Antes do ingresso da atual chefia do Poder Executivo Municipal, os prédios públicos de propriedade do Município que abrigam a Prefeitura; da escola Maria Isabel; da Academia da Rodoviária; do Parque de Vaquejada; do Conselho Tutelar; da sede do Programa Assistencial do Bolsa Família e da quadra poliesportiva do bairro Banguê, via de regra, ostentavam em suas pinturas as cores da bandeira do Município de Assaré (azul, amarelo e verde).
 Após assumir o poder, o prefeito Luís Samuel Freire determinou, valendo-se do trabalho desempenhado por seus Secretários, a contratação de serviços de pintura de vários prédios públicos municipais. Os serviços de pintura foram concluídos no ano de 2013 e, após a realização do trabalho nos prédios públicos do Município, observou-se que foram utilizadas nas pinturas justamente as cores vermelho e branco do Partido dos Trabalhadores (PT) ao qual o prefeito é filiado desde 22/03/2011.
 Não se trata de uma mera coincidência; mas, sim, de um ato que caracteriza notória promoção pessoal. Assim, ele tencionou caracterizar os prédios públicos da cidade com a marca pessoal da sua gestão, atrelando a imagem das cores do PT à gestão da coisa pública. Detalhando os fatos, identificou-se que, no caso específico da contratação dos serviços de pintura do prédio que abriga a escola Maria Isabel, fora aberto o procedimento licitatório por ordem direta da Secretária de Educação do Município. Uma vez escolhida a pessoa jurídica vencedora do certame, fora assinado contrato administrativo e realizado o serviço, figurando-a como ordenadora de despesas.
 Somente na contratação da empresa que realizou os serviços de pintura na escola Maria Isabel, no ano de 2013, foi gasta a quantia de R$ 53.975,09,  valor esse gasto com a finalidade de patrocinar a promoção pessoal do primeiro requerido com a utilização das cores vermelho e branco e disseminação da sua marca pessoal pela comunidade local.
 O prefeito e secretária de Educação do Município, efetivaram o uso indiscriminado das cores do PT, ferindo os princípios administrativos da impessoalidade e moralidade, além de causar danos ao erário público gastando dinheiro público para fazer promoção pessoal e marcar os prédios públicos com as cores vermelho e branco.

     Fonte: MP/CE

Eleitores?

Cães e gatos votarão em neste domingo

No Brasil, há cerca de um animal de estimação para cada dois habitantes. Volume populacional e o impulso econômico do setor quantificam a força dos pets nas eleições.

Segundo a Associação Brasileira da Indústria de Produtos para Animais de Estimação (Abinpet), há 106,2 milhões de pets no País. Se considerarmos que a população nacional é de 201 milhões de pessoas, conforme os últimos dados do IBGE, podemos considerar que existe um animal de estimação para cada dois habitantes humanos. O Brasil é o quarto no quadro mundial, atrás de China, Estados Unidos e Reino Unido. Entretanto, se considerarmos apenas cães e gatos, aparece na segunda posição do ranking, com 37,1 milhões e 21,3 milhões de animais de cada espécie, respectivamente.

Muitas pessoas dedicam grande atenção e nutrem tamanho afeto por seus bichinhos, que suas decisões, via de regra, são pautadas na garantia do bem-estar deles, inclusive na hora do voto. Ou seja, mesmo que indiretamente, cães e gatos votam. “O animal doméstico tornou-se companhia e parte importante do cotidiano de indivíduos e famílias. Hoje, fazem parte das relações familiares e ocupam lugar fundamental na sua dinâmica. Não é à toa que o cachorro é chamado “o melhor amigo do homem”. A carga afetiva depositada em qualquer espécie é o ponto de ligação. Os animais protegem o lar, fazem companhia, tranquilizam e acalmam, podem auxiliar em alguns processos terapêuticos, mas é o valor sentimental que realmente importa. Sentimentos como amor, carinho, preocupação, motivam as pessoas a lutarem pelo bem estar desses seres. A troca afetiva cria uma vinculação entre o animal e seu “dono”, e esse cuidado estimula ações em prol de sua proteção, inclusive no momento do voto. As pessoas votam pelo que se identificam. Se o eleitor tem um grande afeto por um animal, consequentemente, tem um grande interesse sobre a causa e pode, sem dúvida, orientar seu voto neste sentido”, avalia o psicólogo e professor da Faculdade Santa Marcelina – FASM.

Os números, mais uma vez, dão a dimensão dessa relação. O faturamento da indústria de produtos para animais de estimação deve crescer 8,2% este ano, atingindo R$ 16,47 bilhões, enquanto a indústria em geral prevê resultado negativo. Em 2013, o setor registrou alta de 7,3% na receita.

O mercado pet representa 0,34% do Produto Interno Bruto (PIB), à frente de setores tradicionais da economia, e está presente em todas as classes sociais. Ainda segundo dados da Abinpet, as rações para cães, considerando apenas linhas standart, podem ocupar 1,7% do orçamento familiar da classe A, 2,2% da classe B, 4,7% da C, 11,1% da D e 16,6% da E. Os gastos totais mensais com cães podem ir de R$ 133 (raças pequenas) até R$ 314 (raças grandes).

Ativista em proteção animal há mais de 15 anos, o deputado estadual por São Paulo Feliciano Filho (PEN) obteve 137.573 votos em 2010, sendo o 15º mais bem votado da Assembleia Legislativa, onde assumiu seu segundo mandato. “A preocupação com o bem estar animal é uma ação de saúde pública e, por isso, essa plataforma é tão importante e significativa para a população”, aponta ele. “A medida em que legislamos pelo bem estar animal e seu tratamento adequado, reduzimos o abandono, a transmissão de doenças, ampliamos a assistência aos menos favorecidos e auxiliamos as entidades protetoras a realizarem seu trabalho com mais tranquilidade. Além disso, as ações se estendem à preservação das espécies, quando alcançam iniciativas que auxiliam na proteção de animais silvestres e exóticos, assim como a promoção da conscientização”, explica.
No estado de São Paulo, desde 2008 a lei 12.916 provocou consideráveis mudanças na forma de atuação dos Centros de Controle de Zooneses (CCZs). A lei proíbe a matança indiscriminada de cães e gatos saudáveis nesses locais, assim como em canis públicos e congêneres. “Com isso, esses animais passaram a ter outra chance de vida”, destaca Feliciano. “Hoje, os CCZs precisam tratar o animal resgatado e doá-lo saudável à população. São vacinados, castrados, microchipados, tratados contra pulga e carrapato, além de vermifugados”, explica.

A lei criou um caminho jurídico que possibilitou a instituição de políticas públicas nos municípios, em convênio com o governo do estado. As prefeituras tiveram que investir em locais adequados para recolher e tratar os animais, deixando-os em condições ideais para serem adotados. A abrangência da lei e os resultados que ela tem trazido aos municípios paulistas fez com que fosse aprovada em outros 11 estados (Rio Grande do Sul, Pernambuco, Alagoas, Goiás, Paraná, Minas Gerais, Espírito Santo, Santa Catarina, Mato Grosso do Sul, Maranhão e Distrito Federal).

Entidades de proteção animal de 29 municípios de São Paulo já recebem também os recursos do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal, através dos repasses da Nota Fiscal Paulista. De janeiro a julho deste ano, os benefícios somaram R$ 61.353,00, de acordo com dados da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo.

As organizações que trabalham com proteção animal no estado passaram a ter direito ao benefício no início de 2014, quando foi regulamentada a Lei 14.728/12, também de autoria de Feliciano. Atualmente, 45 instituições estão cadastradas no Programa. Somente na cidade de São Paulo são oito entidades. Cotia, Franca, Sorocaba, São Sebastião e Jundiaí já têm duas organizações trabalhando com recursos provenientes da Lei. Outras cidades são Rio Claro, Mococa, Catanduva, Campinas, Ribeirão Preto, Serra Negra, Suzano, Guarulhos, Itu, Capão Bonito, Americana, Andradina, Brodosqui, Tupã, Sumaré, São José dos Campos, Bragança Paulista, São José do Rio Preto, Santa Bárbara d’Oeste, Amparo, Santos e Piracicaba.

“Agora as instituições precisam se mobilizar para montar suas operações para captação e cadastro das notas, que irão ampliar o acesso aos recursos”, alerta Feliciano.

Também em janeiro de 2014, Feliciano conseguiu a aprovação da Lei 15.316/14, que proíbe o uso de animais em testes de produtos cosméticos, higiene pessoal, perfumes e seus componentes no Estado de São Paulo.

A intensificação do cuidado com os animais e, consequentemente, da redução do índice de abandono, traz conquistas importantes para o país. De acordo com dados do Ministério da Saúde, o número de casos de raiva humana caiu de 73 em 1990 para apenas dois oficialmente notificados em 2011.

Entre os diversos projetos que defende na Assembleia paulista, Feliciano trabalha agora para a criação do Serviço de Hospital Veterinário Público Estadual (PL 827/2014). "Os hospitais regionais atenderão, de forma gratuita, os animais da população carente e de baixa renda, que não tem acesso a clínicas particulares", explica.

De acordo com o projeto de lei, os hospitais veterinários públicos farão consultas, atendimentos, cirurgias - inclusive ortopédicas e oftalmológicas – dando prioridade ao cuidado preventivo, à castração e à identificação dos animais. Pela proposta, 
o Serviço de Hospital Veterinário Público Estadual poderá firmar convênios com as faculdades de medicina veterinária, ampliando as oportunidades de estágios.

BOX
Leão Bartô e tigre Bengalinha

Uma das instituições que já utiliza a verba para custear as despesas cotidianas é o Rancho dos Gnomos Santuário. Localizado em Cotia, região da Grande São Paulo, recebe animais silvestres e exóticos apreendidos pelo Ibama e pela Polícia Ambiental, e também animais domésticos. “Os repasses estão sendo realizados com regularidade, de forma organizada. A lei é um avanço para nossa atividade”, afirma o fundador da instituição,  Marcos Pompeu.

O Rancho trata e recupera a saúde dos animais para reinseri-los na natureza. Mas grande parte das vezes isso não é possível e há necessidade de abrigá-los nas instalações do Santuário. Pompeu conta que atualmente são cerca de 320 animais vivendo no local, entre eles doze leões, um tigre-de-bengala, uma onça parda, além de macacos, veados-catingueiros, gatos-do-mato, jaguatiricas, bichos-preguiça, lontras, emas, mutuns, araras, papagaios, jabutis, equinos, suínos, roedores, cães e gatos.

O Rancho dos Gnomos é um espaço de 34 mil metros quadrados, que opera com 12 colaboradores, além de seus fundadores, o casal Marcos e Sílvia Pompeu. Em 24 anos de atividades, reúne histórias pitorescas, como a do Leão Bartô, que está no local há 18 anos, e do tigre Bengalinha, há 14.

Bartô foi apreendido em 1996 na casa de um fotógrafo, que o comprou de um circo ainda filhote, para utiliza-lo em ensaios fotográficos. Bartô chegou ao Rancho com princípio de raquitismo e extrema magreza devido à alimentação inadequada. Bengalinha está no local desde 2000, quando a equipe o recebeu com sarna e micose por todo corpo. Hoje, o animal, que figura na lista das espécies ameaçadas de extinção, desfruta de um ambiente construído especialmente para ele.


Assessoria de Imprensa: Ricardo Viveiros & Associados – Oficina de Comunicação www.viveiros.com.br

Hospitais universitários do Ceará têm reforço de R$ 5,4 milhões


Recurso faz parte dos repasses do Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários (REHUF). Para todo país, o investimento é de R$ 150,4 milhões
O Ministério da Saúde liberou R$ 5,49 milhões para os hospitais Walter Cantídio e Maternidade Escola Assis Chateaubriand, ambos em Fortaleza (CE). O recurso é destinado às ações que integram o Programa Nacional de Reestruturação dos Hospitais Universitários (REHUF), desenvolvido e financiado em parceria com o Ministério da Educação. Para todo país, o recurso total é de R$ 150,4 milhões. Os valores são definidos junto com as instituições e levam em conta os indicadores e metas de desempenho de cada local. Com esse incentivo, os hospitais universitários podem adquirir equipamentos como aparelhos para exames de imagem, realizar pequenas reformas ou comprar materiais de limpeza, entre outros itens.

Essa é a quarta vez só neste ano que essas instituições de ensino superior de todo país recebem esse tipo de reforço financeiro, totalizando R$ 391,1 milhões. Ao todo, serão beneficiadas 39 instituições, localizadas em 29 cidades, sendo 21 capitais. Até o final do ano, serão pagos RS 463,7 milhões. As três portarias que liberam os R$ 150,4 milhões, incluindo os R$ 5,4 milhões para os hospitais Walter Cantídio e Maternidade Escola Assis Chateaubriand, estão publicadas no Diário Oficial da União (D.O.U).

Desde maio deste ano a até o início de setembro, já foram repassados R$ 240,7 milhões para os hospitais do REHUF. Do total que será liberado até o final de 2014, R$ 328,2 milhões são para o custeio de atividades assistenciais e de ensino, obras e reformas e os outros R$ 140,9 milhões, para a compra de equipamentos e melhoria de infraestrutura. "

Além dos recursos do REHUF para reestruturação e revitalização dos hospitais universitários, o Ministério da Saúde repassa cerca de R$ 1,2 bilhões por ano para o custeio da assistência de média e alta complexidade prestada por estes estabelecimentos durante o atendimento. Desde o início do programa, em 2010, o Ministério da Saúde já investiu mais de R$ 2 bilhões em hospitais de ensino de todo país. Atualmente, 46 hospitais e outras duas unidades de saúde ligadas às universidades fazem parte do REHUF. Essas instituições estão localizadas em 33 cidades do país, sendo 24 capitais.

Os hospitais universitários são vinculados às instituições de ensino superior do Ministério da Educação, responsável pelo pagamento dos profissionais concursados. Já o Ministério da Saúde repassa recursos para o custeio dos serviços prestados à população nas unidades, recursos do REHUF, entre outros incentivos.

Banco do Nordeste disponibilizará R$ 300 milhões para comércio cearense

Medida abrange comerciantes de micro e pequenas empresas por meio de crédito para formação e reposição de estoque, investimentos em reformas e capital de giro

Fortaleza (CE) – 29 de setembro de 2014 O Banco do Nordeste, a Câmara de Dirigentes Lojistas de Fortaleza e a Federação das CDLs do Ceará, em parceria, lançam o Programa “Giro Estoque”, visando impulsionar as vendas de final de ano. Voltado para micro e pequenas empresas do comércio cearense, o evento acontecerá nesta terça-feira, dia 30, às 8 horas, na sede da CDL, localizada à Rua 25 de Março, 882, Centro, Fortaleza – Ceará.
O incentivo é uma forma de facilitar o acesso às linhas de crédito do Banco junto ao comércio, visando aumentar principalmente a aquisição de insumos para formação e reposição de estoques para o final do ano, através de capital de giro. As linhas de financiamento do Banco também podem financiar reformas e modernização dos estabelecimentos comerciais e de serviços.
O Banco do Nordeste, instituição financeira executora do programa, disponibilizará o montante de R$ 300 milhões para financiamento aos comerciantes associados a todas as Câmaras de Dirigentes Lojistas do Estado do Ceará.
Além da CDL de Fortaleza, também assinarão de imediato o acordo de cooperação financeira CDLs de mais 18 municípios, tais como: Sobral, Iguatu, Russas, Crateús, Acopiara, Cascavel, Camocim, Caucaia, Crato, Granja, Iracema, Jijoca de Jericoacora, Limoeiro do Norte, Morada Nova, Paracuru, Quixadá, Santa Quitéria e Tauá.
Financiamento
Com base no acordo estabelecido entre as instituições, as linhas apresentam taxas de juros a partir de 0,7%, ao mês, com prazo de pagamento de até 24 meses. As cotações variam de acordo com o objetivo do crédito, o prazo da operação e a nota de risco do cliente. Os comerciantes interessados em conhecer os planos oferecidos pelo Banco do Nordeste terão à sua disposição gerentes que irão ficar de plantão na CDL Fortaleza, durante o lançamento do programa “Giro Estoque”, para tirar dúvidas sobre taxa, prazos e o tipo de financiamento ofertado.
O Banco do Nordeste avalia que a renovação da parceria com as instituições lojistas permanecerá somando excelentes efeitos para ambas as partes. Essa expectativa se justifica pelos resultados alcançados a partir do acordo firmado em 2013, quando 6.643 operações de crédito foram fechadas, beneficiando mais de 6.500 empreendedores cearenses e alcançando investimentos da ordem de R$ 496,3 milhões.
A CDL de Fortaleza faz um prognóstico positivo e informa que o financiamento possibilitará o aumento no estoque com facilidades no pagamento do empréstimo sem dificuldades. Sobre a movimentação nas vendas do comércio, a CDL sinaliza que deverá aumentar nos próximos três meses. A expectativa é que até dezembro de 2014 o comércio registre um aumento em torno de 6%.

Receita Federal intensifica combate à inadimplência com ameaça de exclusão do Simples Nacional

A Receita Federal do Brasil (RFB) está combatendo a inadimplência das micro e pequenas empresas, com ameaça de exclusão do Simples Nacional, sistema de tributação para essas empresas que simplifica o envio de informações ao fisco e que possibilita, na maioria dos casos, redução da carga tributária.

"Recentemente alguns dos nossos parceiros e clientes receberam 'notificações' da Receita Federal (através de Ato Declaratório Executivo - ADE) comunicando a exclusão do Simples Nacional a partir de 1º de Janeiro de 2015, pelo fato do contribuinte possuir débitos tributários com a Fazenda Pública Federal. Os débitos são do ano de 2013, o que mostra que o Fisco federal está agindo rápido", conta o diretor executivo da Confirp Consultoria Contábil, Richard Domingos.

Estão sendo notificadas as empresas inadimplentes com tributos administrados Receita Federal ou pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), ou seja, daqueles que possuam débitos do Simples Nacional, débitos de contribuições previdenciárias e/ou de outros tributos.

"Muitos falam que é uma forma do Governo recuperar receitas que perdeu com benefícios fiscais, porém, a verdade é que esta ação já era esperada, e até que demorou, pois, na lei do Simples já está prevista a exclusão dos devedores", explica Domingos.

No comunicado, a Receita Federal concede o prazo de 30 (trinta) dias para o contribuinte apresentar impugnação (defesa), caso o débito esteja pago. Se nesse prazo o contribuinte não apresentar impugnação, a exclusão será definitiva.

Por outro lado, o mesmo comunicado informa que a "exclusão" será "sem efeito" (cancelada), caso a totalidade dos débitos seja "regularizada" no prazo de 30 (trinta) dias, contados da ciência da notificação. A regularização pode ser feita de duas formas:

a) através do "pagamento da totalidade dos débitos", dentro de 30 dias; ou
b) através do "parcelamento da totalidade dos débitos", dentro de 30 dias, pois o acordo de parcelamento suspende a cobrança (suspende a exigibilidade do crédito tributário).

“A Confirp recomenda para as empresas do Simples Nacional que possuam débitos tributários (na Receita Federal, Estados ou Municípios), que procurem regularizar os débitos o mais breve possível, mesmo sem ser notificado, mediante o pagamento integral ou o parcelamento integral, para evitar a exclusão do regime a partir de janeiro do ano seguinte”, explica Domingos. 2014 DSOP Educação Financeira
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