Texto eleva para 40 anos o tempo de contribuição
O novo texto de reforma da Previdência apresentado ontem, pelo
presidente Michel Temer, prevê que para receber o teto do benefício, o
trabalhador terá de contribuir por 40 anos.
A proposta ainda será votada pela Câmara dos Deputados e prevê um
tempo mínimo de 15 anos par o regime geral do INSS e 25 anos para
servidores, mas com isso o contribuinte receberá apenas 60% da
aposentadoria a que teria direito. A idade mínima será de 65 anos para
homens e 62 para mulheres. Anteriormente, a Câmara já havia aprovado um
texto que previa um mínimo de 25 anos recolhendo à Previdência, para
garantir 70% do aposento.
O tema foi debatido com governadores, ontem, durante reunião no
Palácio do Planalto, tendo a participação do ministro da Fazenda,
Henrique Meireles, que avaliou que o benefício fiscal a ser auferido
representa cerca de 60% da economia prevista pelo Governo Federal, em
relação à proposta inicial. Meirelles também afirmou ver possibilidades
concretas de aprovação da reforma da Previdência, destacando que o
debate não pode mais ser adiado. “Caso a reforma previdenciária não seja
aprovada, em dez anos, 80% do Orçamento da União será ocupado apenas
com o pagamento da Previdência. E esse percentual vai seguir subindo nos
anos seguintes até que não haverá mais recursos para segurança,
educação, saúde”, afirmou.
De acordo com o ministro, a proposta original foi alterada no
Congresso, com a retirada de pontos polêmicos, entre eles o tempo mínimo
de contribuição. “O tempo mínimo de contribuição na proposta original
era de 25 anos. Agora, vai passar para 15. Porém, quem contribuir por 15
anos e atingir a idade mínima receberá 60% do teto da aposentadoria”,
acrescentou. Segundo os seus cálculos, com os ajustes na reforma da
Previdência, o montante a ser economizado em dez anos seria R$ 780
bilhões. A aposentadoria rural e o BPC (Benefício de Prestação
Continuada, pago a idosos e pessoas com deficiência pobres), não
sofrerão mudança, um recuo em relação à proposta aprovada em maio, numa
comissão especial do Congresso.
Audiência
Meirelles também participou de audiência pública conjunta de quatro
comissões da Câmara: de Finanças e Tributação, de Fiscalização
Financeira e Controle, de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio
e Serviços, e de Trabalho, Administração e Serviço Público. Ele
recorreu a gráficos e números para falar sobre o ajuste fiscal e mostrar
que “o País saiu da recessão e que todos os indicadores apontam nessa
direção”.
Ao comparar a situação atual da economia ao começo do governo do
presidente Michel Temer, Meirelles destacou que a inflação acumulada em
maio de 2016 era de 9,3% e que, este mês, está em 2,7%. “Em decorrência,
nesse mesmo período, os juros da Selic (taxa básica de juros) também
caíram de 14,25% ao ano para 7,5%, e o risco pais para os títulos com
vencimento em cinco anos, foram de 328 para 173 pontos base”. Ele também
destacou que o corte gradual das despesas do Governo Central (Tesouro
Nacional, Previdência Social e Banco Central) ocorreu sem aumento da
carga tributária, mas reafirmou que o ajuste tem que vir de mudanças nas
despesas obrigatórias, especialmente as da Previdência.
Ao defender a aprovação das mudanças na aposentadoria, Meirelles
disse aos deputados que a reforma da Previdência é a prioridade do
Governo neste momento e que se não for aprovada, o Brasil terá que
aprender a viver com as consequências. E ressalta que sem reforma,
dentro de dez anos, “70% do Orçamento irá para a Previdência.”
