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Não se leva nada a sério neste país de Mãe Preta e Pai  João.

Opinião

Recall: quem elege, deselege

O instituto do referendo revogatório de mandatos, também conhecido como “recall” político, bem que poderia dar início à reforma dos métodos de funcionamento da democracia brasileira, e servir de barreira a tentativas de golpe e quarteladas como a de 64

por Paulo José Cunha | 15/01/2018 07:30

Paulo José Cunha

Na base das sucessivas crises que o país vem atravessando desde que Collor foi impichado há 26 anos estão dois fatores que a classe política brasileira não quer enfrentar de forma alguma: a primeira é a forma de se fazer política no Brasil. Desde sempre, o método tem sido o do clientelismo, do toma-lá-dá-cá. Junto com ele, a intocabilidade das “otoridades”, com seus contracheques irrigados por verbas extraordinárias e absurdas, como   a ajuda-telefone, ajuda-passagem aérea, ajuda-correio, e mais carros oficiais, viagens internacionais de recreio escondidas sob o nome pomposo de “missão oficial” e otras cositas más. Sem falar no tratamento reverencial dado a quem ocupa qualquer cargo público no Brasil. Basta assumir que o eleito ganha uma aura sagrada e protetora, herança insidiosa de nossa formação imperial que a república não extinguiu.
“Vossa Excelência é um cretino!”
Nos parlamentos – da Câmara de Vereadores de Saramandaia ao Congresso Nacional – ainda resiste o tratamento que vem lá das cortes portuguesas, aquela que obriga os “nobres” parlamentares a se tratar de Excelência: “- Vossa Excelência é um cretino!” “- E Vossa Excelência, além de cretino, é ladrão e corrupto!” Esse “jeito” de encarar a atividade política é detestável, mas são pouquíssimos os parlamentares que se dispõem a atualizá-lo, modernizá-lo, moralizá-lo.

"É como se o eleitor dissesse ao detentor do mandato: - você foi eleito por mim, portanto seu mandato é meu"

O outro fator que contribui para que as crises se sobreponham e emperrem o funcionamento da máquina pública, interfiram no desempenho da economia e tumultuem a ordem social é a inexistência de mecanismos ágeis de substituição dos comandantes do poder. E ninguém move uma palha para alterar isso. Nos regimes parlamentaristas, a troca do primeiro-ministro e a queda do gabinete é feita de forma rápida, segura e com um mínimo de traumas. Independentemente das motivações boas ou más que levaram ao impeachment de Dilma, ninguém se esquece do trauma em que o país mergulhou até a votação que mandou Sua Excelência pra casa. Teve de ser erguido um muro na frente do Congresso para que os manifestantes não se matassem. A falta de dispositivos regulares e ágeis não permitiu, até hoje, a existência de um rito processual a ser cumprido no caso de processos de afastamento do Presidente da República. Nem de governadores. Tanto que, no caso Dilma, para dar um mínimo de suporte institucional, foi-se buscar o conselho do ex-ministro Sydney Sanches, do Supremo, a quem coube encaminhar como presidente do STF a denúncia contra Collor, 24 anos antes. E lá se foi o Supremo detalhar um novo rito processual, adaptado aos novos tempos, para dizer como se realizaria o bota-fora da “Presidenta”.
Eu elegi, eu deselejo
O instituto do referendo revogatório de mandatos, também conhecido como “recall” político, bem que poderia dar início à reforma dos métodos de funcionamento da democracia brasileira, e servir de barreira a tentativas de golpe e quarteladas como a de 64. Se existisse em 2016 e tivesse sido aplicado no caso Dilma, não haveria espaço para se falar com tanta naturalidade em golpe, como se fala hoje. O instituto do “recall” foi criado em 1911 nos Estados Unidos, que o copiaram da Suíça. Em linhas gerais, funciona exclusivamente para cargos majoritários. Assim: se a população está insatisfeita com um governador, por exemplo, recolhe um determinado número de assinaturas, encaminha à autoridade eleitoral que  convoca uma eleição – ou “deseleição” – para saber se fulano permanece ou cai fora. Por isso se chama referendo revogatório, porque tem o poder de revogar um mandato. É como se o eleitor dissesse ao detentor do mandato: – você foi eleito por mim, portanto seu mandato é meu, e tal como lhe dei posso retirá-lo quando achar que você não merece mais o meu apoio.
Imagina quanta dor de cabeça teria sido evitada! Agora mesmo há dois estados com governadores presos – Rio de Janeiro e Amazonas. Se o instituto do “recall” estivesse em vigor, uma eleição revogatória podia mandar os dois se entenderem com a justiça comum e já teriam sido eleitos os substitutos, sem traumas nem bate-bocas. Situação idêntica à de Temer, afogado em denúncias, com taxa de aprovação abaixo do pré-sal. Se houvesse o instituto do “recall”, será que o marido da Marcela ainda estaria despachando no Palácio do Planalto?

<< O recall como resgate do papel do eleitor

Sobre o autor

Paulo José Cunha

* Paulo José Cunha é professor, jornalista e escritor. 

E  meu amigo.

A velha guarda morre mas não se rende

Idosos acima dos 70 anos têm super-representação partidária no Brasil

Dados do TSE revelam que 13,1% dos eleitores com mais de 70 anos são vinculados a um partido - índice acima da média da população: 8,2%. Especialista avalia que aumento da expectativa de vida leva a um interesse maior dos idosos pela política

Natália Lambert

Em um momento em que se discute a renovação não só na forma de se fazer política, mas na ânsia da sociedade pelo surgimento de novas lideranças, impressiona a quantidade de pessoas acima de 70 anos filiadas a partidos políticos. De acordo com levantamento feito pelo Correio, com dados divulgados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em dezembro, das mais de 16,7 milhões de pessoas ligadas oficialmente a siglas no país, 2,2 milhões estão nessa faixa etária. Segundo especialistas, elas representam uma geração de pessoas que viveram a política mais intensamente.

Chama a atenção a super-representação partidária na faixa etária. Atualmente, são 146,4 milhões de brasileiros aptos a votar. Destes, 12 milhões estão acima dos 70 anos, ou seja 8,2% do eleitorado. A representação da faixa etária entre os filiados é de 13,1%. “Com certeza, há um desnível acima da média, mas é compreensível, considerando que essa geração viveu muita coisa em termos de política. Era jovem em 1964, quando começou o regime militar. Viveu as turbulências, as Diretas Já, a redemocratização. Um tempo em que a vida partidária era muito mais intensa e atraente”, comenta o professor do Instituto de Ciência Política da Universidade de Brasília (UnB) David Fleischer.

O professor aposta que grande parte das filiações foi feita há 20 ou 30 anos e está ativa até hoje. Além disso, ressalta que a expectativa de vida vem aumentando e isso faz com que os idosos se interessem mais pela política. “São outros tempos. Quem não tem interesse na política é essa geração dos 18 aos 30 anos, que não viu nada, não viveu o que os mais velhos viveram. O país está muito ruim, a economia, a falta de empregos e isso desestimula quem está começando a vida”, comenta Fleischer. Os jovens de 16 e 17 (quando o voto é facultativo) e de 18 a 20 anos representam 6,9% do eleitorado. Entre eles, somente 107.165 estão filiados, 0,6% do universo de pessoas associadas a partidos.

O professor da Universidade Federal Fluminense (UFF) Geraldo Tadeu Monteiro também ressalta as diferenças de gerações e afirma que, em média, os idosos são mais bem informados sobre política partidária e têm interesse superior ao dos jovens no tema. “Os políticos não investem muito nisso, mas os idosos representam um contingente importante dentro do eleitorado. Mobilizam-se mais que a média. Como muitos estão aposentados, têm mais tempo para ler, se informar, discutir e acompanhar o que os parlamentares estão fazendo. Quanto mais instruído e mais idoso, mais interesse”, diz Monteiro.

Já a presidente da Associação Brasileira de Gerontologia, Eva Bettine, discorda da visão de que os idosos têm mais interesse na política. “Essas filiações, se é que são verdadeiras, são reflexo de uma época que já passou. Quando a política partidária era mais efervescente. Hoje em dia, não percebo esse movimento”, pondera. O número de filiações divulgado pelo TSE é baseado na Lei nº 9.096/95, que determina que as siglas enviem à Justiça Eleitoral, em abril de todo ano, as novas fichas assinadas. Além disso, o sistema é atualizado mensalmente com os dados do Filiaweb, que também é alimentado pelos partidos. Não há um sistema de checagem dos dados informados pelas legendas.

O país fechou o ano de 2017 com mais de 16,7 milhões de pessoas filiadas a partidos políticos — um aumento de 85.821 em relação a 2016, quando pouco mais de 16,6 milhões estavam ligadas oficialmente a siglas. No ano anterior, de 2015 para 2016, o crescimento foi de 780.886, e a média dos últimos cinco anos foi de 316.574 novas filiações. Para especialistas, a queda na procura pelos partidos é sintoma da descrença com a política.

Para o presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, o momento, as revelações das distorções e desvios com o dinheiro público e o pouco trabalho das legendas em relação à comunidade faz com que o interesse diminua. “Há uma crise mundial em relação aos partidos. No nosso caso, é difícil ver um que esteja atuando para passar uma mensagem interessante, estimular a participação, criar ideias. Um ou outro movimento surgiu daquelas manifestações de 2013, mas não chega a induzir”, critica.

A faixa etária entre 45 e 59 anos ainda é a dominante no quesito, com 5,8 milhões de filiados. Com exceção do PSol e do Novo — que tem mais filiados homens entre 35 a 44 anos —, o restante tem nas idades a maior quantidade de associados. A faixa também representa a maior parte do eleitorado brasileiro, com 35 milhões de eleitores, 23,9% do total. Na avaliação do presidente do diretório nacional do Novo, Moisés Jardim, o partido não se separa em faixas, pois trabalha “como um bloco”. “Temos uma proposta de inovação e a principal forma de comunicação é por meio das redes sociais. Isso acaba atraindo um público mais jovem, mas não existem pautas divergentes. Somos um só bloco que conversa unificado em todas as faixas”, afirma.

Já o PSol se destaca pelo público mais jovem. A faixa predominante na legenda é entre 25 e 34 anos e a sigla foi a que mais cresceu em 2017 — com a filiação de 24.715 novos associados. “A gente se apresenta como um partido que tenta representar uma nova esquerda, que luta pelos direitos das minorias sem ter se corrompido. O nosso crescimento se deve ao reconhecimento à coerência. Uma nova geração de pessoas que se identificam com essa política encontram abrigo na nossa proposta. E velhos lutadores de movimentos sociais, desiludidos com o que há por aí, também veem uma opção na gente”, diz o presidente nacional da legenda, Juliano Medeiros.

Fonte - Correio Braziliense

Povo reage e mata bandido

População lincha suspeito que matou comerciante

Um comerciante foi executado dentro do próprio estabelecimento, nesse sábado (13), na Esplanada do Araturi, na Grande Jurema, em Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF). Um dos suspeitos do crime foi linchado pela população. Um outro homem está foragido.
A Polícia Militar informou que dois homens em uma motocicleta entraram no estabelecimento comercial e fizeram diversos disparos contra o  comerciante Francisco Charles de Sousa Brasil, de 32 anos.
Logo em seguida os dois tentaram fugir mas se desequilibraram e caíram da moto. Populares que presenciaram o crime foram ao encontro dos suspeitos e começaram a agredi-los. Um ainda conseguiu fugir. O outro foi morto por pedradas. Ao chegar  local a Polícia apreendeu a motocicleta e uma arma de fogo usadas no crime que se encontravam no local.
O comerciante chegou a ser  levado para o Hospital Santa Luzia, no bairro Conjunto Ceará, em Fortaleza, mas não resistiu aos ferimentos e morreu na unidade de saúde.

Deu no Cearaagora

Capitão Wagner descarta candidatura ao Governo ou ao Senado

O deputado estadual Capitão Wagner (PR) descartou, em mensagem direcionada a aliados políticos e simpatizantes, a hipótese de concorrer, em 2018, ao Senado ou ao Governo do Estado. Com bom capital de votos após perder, em 2016, no segundo turno, a eleição a Prefeito de Fortaleza, Wagner quer disputar um mandato de deputado federal e faz apelos aos militares com vocação para a política que, se algum deles se dispuser a disputar a eleição para governador ou senador, terá o seu apoio!
Ele afirmou que a decisão de se candidatar a deputado federal tem uma série de motivos. Entre eles, o alto custo da eleição para os cargos majoritários, “na eleição para prefeito não houve dinheiro nem para pagar o material de campanha, televisão e etc., estamos devendo até hoje. E ir para uma eleição sem ter a garantia de um recurso mínimo, seria na verdade uma irresponsabilidade muito grande”, pontuou
Ele observa que se fosse tão fácil como algumas pessoas estão pintando, não faltariam candidatos ao governo e senado. Wagner disse que quem quiser se candidatar terá seu apoio. “Agente precisa galgar mais um degrau. Fomos vereador de Fortaleza, deputado estadual e se tiver apoio de vocês vamos galgar a cada passo para que um dia a gente possa, ai por vontade da categoria, governar o Estado do Ceará. Acho que esse não é o momento ainda, não temos condição, mas quando Deus nos abençoar e for o momento adequado agente concorrerá”, concluiu.

Capa do jornal OEstado Ce

Simples assim

5 importantes mudanças no Simples Nacional para 2018

O Simples Nacional, ou Supersimples, passar por drásticas modificações desde 1º de janeiro de 2018. Dentre essas serão alteradas valores limites possíveis para estar no modelo tributário e a criação de uma faixa de transição para a saída do Simples para outra tributação.
Essa alteração se deve ao fato do tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte com a lei de 2006 ter possibilitado diversos avanços para esse tipo de empresa. Contudo, existia uma "trava de crescimento”, por não haver um regime transitório desse tipo de empresa para as demais.
“O pensamento é simples, se a empresa faturar em um ano mais que $ 3,6 milhões, no ano seguinte terá uma carga tributária igual a uma empresa que fatura $ 78 milhões (lucro presumido) ou qualquer outra com qualquer faturamento no lucro real. Isso levava muitas empresas a represar seu crescimento ou partir para a sonegação fiscal”, explica Motaque ser realista que não dá para se fazer muito em um governo transitório, com contas desajustadas e com essa tempestade política”.
O que muda
Para entender melhor as mudanças, Welinton Mota detalhou os principais pontos:

1. Novos limites de faturamento - o novo teto de faturamento agora é de R$ 4,8 milhões por ano, mas com uma ressalva: o ICMS e o ISS serão cobrados separado do DAS e com todas as obrigações acessórias de uma empresa normal quando o faturamento exceder R$ 3,6 milhões acumulados nos últimos 12 meses, ficando apenas os impostos federais com recolhimento unificado.
2. Novas alíquotas e anexos do Simples Nacional - a alíquota inicial permanece a mesma nos anexos de comércio (anexo I), indústria (anexo II) e serviços (anexos III, IV), exceto para o novo anexo V de serviços, que será atualizado e não terá mais relação com o anexo V anterior. No entanto a alíquota tornou-se progressiva na medida em que o faturamento aumenta e não mais fixa por faixa de faturamento. Todas as atividades do anexo V passam a ser tributadas pelo Anexo III. Extingue-se o anexo VI e as atividades passam para o novo anexo V.
3. Novas atividades no Simples Nacional - em 2018, micro e pequenos produtores de bebidas alcoólicas (cervejarias, vinícolas, licores e destilarias) poderão optar pelo Simples Nacional, desde que inscritos no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
4. Exportação, licitações e outras atividades - em relação a importação e exportação, as empresas de logística internacional que forem contratadas por empresas do Simples Nacional estão autorizadas a realizar suas atividades de forma simplificada e por meio eletrônico, o que impactará diretamente nos custos do serviço aduaneiro.
5. MEI - As duas grandes e principais mudanças são o novo teto de faturamento (até R$ 81.000,00) por ano ou proporcional (nos casos de abertura) e a inclusão do empreendedor rural.